#Leitorinovador

Encontro de Práticas Inovadoras 2019

Regulamento

A Casa de José de Alencar, equipamento cultural da Universidade Federal do Ceará, torna público o processo seletivo referente à 2ª Edição do Projeto Encontro de Práticas Inovadoras para Formação de Novos Leitores – Prêmio INOVALEITURA, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no presente Edital.

 

I. O QUE É O PRÊMIO INOVALEITURA.

1. O Prêmio INOVALEITURA foi criado em 2018, como parte vinculada ao Projeto I Encontro de Práticas Inovadoras para Formação de Novos Leitores e tem como objetivo estimular, fomentar e reconhecer as mais inovadoras experiências que promovam a leitura no âmbito do Ensino Fundamental nas Escolas Públicas do Ceará. 

2. O 2º Prêmio INOVALEITURA é uma realização da Casa de José de Alencar/Universidade Federal do Ceará, através do Edital Mecenas 2018 da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e com o apoio da Empresa Moinho Dias Branco S.A.

3. O Prêmio INOVALEITURA tem caráter exclusivamente cultural e não se vincula a nenhuma modalidade de sorteio ou a qualquer exigência de pagamento pelos concorrentes, tampouco está condicionado à aquisição ou ao uso de quaisquer bens, direitos ou serviços.

 

II. CATEGORIA DE PREMIAÇÃO

4. Podem concorrer gratuitamente responsáveis por projetos das escolas públicas de Ensino Fundamental do Estado do Ceará.

4.1 Categoria: ESCOLA PROMOTORA DE LEITURA

4.2.1. Podem participar nesta categoria escolas públicas de Ensino Fundamental do Estado do Ceará.

4.2.2. Podem participar escolas que realizem experiências significativas e criativas de promoção da leitura em diferentes suportes e meios, tais como gincanas de leitura, clubes e rodas de leitura, ações sociais de promoção da leitura voltadas para a comunidade escolar e de seu entorno, intercâmbios de leitura entre escolas e outras instituições sociais ou grupos de promoção da leitura, conversas com autores, projetos de contação de histórias, entre outras ações. Os projetos podem ser representativos de toda a escola, de apenas uma sala de aula, de uma turma, ou da biblioteca escolar.

4.2.3. Os projetos podem ser inscritos por professores da Educação Fundamental que atuem na escola participante. Os proponentes responsabilizam-se pela anuência dos demais envolvidos na experiência conforme ANEXO I.

 

 

5. MENÇÃO HONROSA JOSÉ DE ALENCAR

5.1. A Comissão de Seleção, formada por representantes da CJA e UFC poderá outorgar “Menção Honrosa José de Alencar” aos inscritos.

 

III. COMO PARTICIPAR?

6. As inscrições são gratuitas e serão feitas através do envio de projeto e anexo para o e-mail inovaleitura@gmail.com , a partir das 00:00h, do dia 29 de agosto de 2019 até as 23:59h, do dia 30 de setembro de 2019.

7. Só serão aceitos os trabalhos com formulário preenchido, contendo a documentação completa e enviados dentro do prazo de inscrição.

8. Podem ser inscritos projetos realizados e concluídos no período de janeiro de 2018 a junho de 2019, bem como aqueles iniciados antes de 2018 que possam ser comprovados e que estejam em curso no ato de inscrição.

9. Só farão parte do processo de seleção os projetos que estão em andamento ou que foram concluídos nos prazos estabelecidos acima. Serão desclassificados os projetos que não atenderem aos mencionados requisitos, assim como aqueles que ainda não foram desenvolvidos, ou seja, que sejam apenas propostas ainda não realizadas.

10. NÃO PODEM PARTICIPAR:

a) Servidores públicos e terceirizados da Universidade Federal do Ceará, da Secretaria de Cultura do Ceará e suas vinculadas, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;

b) Membros da Comissão de Seleção ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;

11. Os projetos desenvolvidos em grupo ou por pessoa jurídica deverão ser inscritos em nome de apenas um dos integrantes que assinará e enviará o ANEXO I no ato de sua inscrição.

12. O 1º Prêmio INOVALEITURA será pago apenas à pessoa em nome da qual o projeto foi inscrito. O organizador do Projeto não se responsabiliza pela divisão do prêmio entre os demais integrantes do grupo e nem por questões relativas a direitos autorais internos da proposta apresentada.

13. Não serão aceitas inscrições e projetos enviados por correios ou por fax.

14. Cada participante poderá concorrer com apenas um projeto. Na hipótese de mais de um projeto inscrito ambos serão inabilitados.

15. As experiências realizadas em ambientes virtuais são consideradas tão importantes quanto as que acontecem presencialmente.

IV. MATERIAL DE INSCRIÇÃO

16. Os interessados em participar do “2º Prêmio INOVALEITURA” deverão encaminhar o projeto em formato PDF para o e-mail inovaleitura@gmail.com o seguinte material:

16.1. Informações básicas do projeto e responsável:

Nome do projeto:

Nome da Escola:

Endereço Completo da Escola:

Nome Responsável:

Número RG:

Número CPF:

Endereço Responsável:

Quantidade de participantes:

16.2. O relato do projeto:

Deve ser escrito de forma objetiva, e no formato definido no item 17, contemplando todos os itens deste roteiro: Justificativa (descrição breve do contexto em que a experiência foi ou é desenvolvida e as razões que explicam sua realização); Objetivos (o que se pretendia atingir); Metodologia (como o trabalho foi desenvolvido de forma sequencial – o passo a passo) e Avaliação (os resultados alcançados do ponto de vista do que se pretendia e da participação dos envolvidos. Não serão consideradas avaliações subjetivas).

16.3. Declaração (ANEXO I) de que a inscrição é de conhecimento e conta com a anuência dos demais participantes; e

17. O relato do projeto deve ser digitado em letra corpo 12, fonte Times New Roman, espaçamento 1,5, em folhas de papel tamanho A4 e não deve ultrapassar 06 (seis) páginas.

18. Nessa primeira etapa, os inscritos deverão anexar materiais complementares (fotos, vídeos, produto(s) do projeto, etc). Em relação aos arquivos de foto e vídeo, poderão ser enviados no máximo 05 fotos e 02 vídeos.

19. Em qualquer fase deste Edital, e a critério da Comissão de Seleção, poderão ser requeridos materiais e informações complementares à inscrição, ficando o candidato sujeito à inabilitação pelo não atendimento do solicitado.

V. FASES E CRITÉRIOS DA SELEÇÃO

20. Constituem os critérios para a seleção, classificação e premiação dos projetos inscritos:

a) clareza entre os objetivos e os resultados alcançados (de 0 a 10 pontos);

b) adequação do trabalho à faixa etária do público alvo (de 0 a 10 pontos);

c) pertinência da ação desenvolvida com as características da comunidade a que se destina (de 0 a 10 pontos);

d) criatividade, dinamismo da ação de leitura e protagonismo da experiência na comunidade (de 0 a 10 pontos);

e) qualidade e abrangência dos resultados alcançados (de 0 a 10 pontos); e

f) potencial de replicabilidade (de 0 a 10 pontos).

21. A pontuação máxima de cada projeto será de 60 (sessenta) pontos, sendo que os projetos que obtenham pontuação mínima de 30 (trinta) pontos serão desclassificados. Em caso de empate terão prioridade os projetos com a maior pontuação nos itens “b”, “e” e “f” respectivamente. Permanecendo o empate, terá prioridade o projeto que comprovar maior tempo de atuação.

22. A Comissão de Seleção será composta de no mínimo 3 (três) pessoas entre especialistas convidados da UFC e CJA.

23. Haverá 2 (duas) fases consecutivas de seleção, após o envio dos trabalhos:

23.1. Primeira Fase: Habilitação dos Participantes

23.1.1. Nesta fase, a Comissão de Seleção será responsável pela análise dos trabalhos, de acordo com este edital e indicará os projetos habilitados, os inabilitados e os motivos da inabilitação para publicação no site www.premioINOVALEITURA.org.br.

23.1.2. Caberá interposição de recurso pelos proponentes dos projetos inabilitados no prazo de 2 (dois) dias contatos a partir da publicação da lista de habilitação.

23.1.3. Documentos e informações não fornecidos no período de inscrição não serão considerados nos pedidos de recurso.

23.1.4. Os recursos devem ser enviados exclusivamente para o e-mail: inovaleitura@gmail.com

23.1.5. A Comissão de Seleção fornecerá os motivos do deferimento ou indeferimento dos recursos para publicação no site www.inovaleitura.com.br.

 

23.2. Segunda Fase: Avaliação dos projetos habilitados e resultado final

23.2.1. Avaliação dos projetos habilitados segundo os critérios do item 20 deste Regulamento;

23.2.2. Após a Reunião de homologação do resultado final pelo Comitê Gestor, os prêmios serão concedidos aos três primeiros colocados;

23.2.3. Na reunião de homologação do resultado final do 1º Prêmio INOVALEITURA, a Comissão de Seleção apresentará ainda o(s) projeto(s) indicado(s) com a Menção Honrosa José de Alencar, que serão os 10 projetos melhores classificados.

 

VI. PREMIAÇÃO

24. Será concedido prêmio no valor total até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que será dividido entre os três melhores colocados, sendo R$2.000,00(dois mil reais) para o primeiro colocado e R$ 1.000(hum mil reais) para o 2o e 3o colocado, mediante a documentação complementar:   

a) Cópia autenticada da Carteira de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

b) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais atualizada, obtida no sitio da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br), opção “pessoa física”;

c) Documento bancário de titularidade do proponente, em que conste agência, conta e banco para depósito do prêmio;

d) Declaração de direitos autorais e de compromisso de inserção da marca da Secretaria de Cultura do Estado, da Casa de José de Alencar e do Moinho Dias Branco nas peças promocionais, conforme Manual de Identidade Visual das Instituições acima citadas, bem como menção do apoio recebido em entrevistas e outros meios de comunicação disponíveis ao beneficiado; e

e) Declaração de cessão de imagens para fins de divulgação do projeto vencedor no âmbito da premiação, vedada qualquer atividade de exploração comercial.

25. Os 10 (dez) melhores classificados serão contemplado(s) com a Menção Honrosa José de Alencar receberão Certificados.

26. Preferencialmente, após a Cerimônia de premiação, o Comitê Gestor anunciará no site oficial do Prêmio www.inovaleitura.com.br, bem como nos portais da UFC, CJA e Secretaria de Cultura do Estado os 10 (dez) melhores classificados e os vencedores.

 

VII. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

27. Ficará a critério da Comissão de Seleção decidir pela não premiação de uma ou mais categorias, caso os critérios deste edital não sejam satisfatoriamente atendidos por nenhum dos projetos inscritos.

28. Não receberão recursos públicos os proponentes em débito com o Estado.

29. Os prêmios concedidos serão preferencialmente revertidos para a continuidade e/ou ampliação do projeto vencedor

30. Os prêmios concedidos poderão ser acumulados com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais para o financiamento dos projetos vencedores;

31. Os projetos premiados deverão apresentar declaração de titularidade do direito autoral sobre o projeto inscrito podendo dele dispor, a qualquer título, inclusive na realização de cessão de direitos autorais para a divulgação desta premiação.

32. O Organizador do evento se reserva ao direito de utilizar o material fornecido pelos participantes, inclusive audiovisuais de cobertura das atividades, para reprodução total ou parcial, edição, adaptação, tradução, sincronização, inclusão em banco de dados, divulgação pelos diversos veículos de mídia, distribuição, uso direto ou indireto, entre outras, sendo vedada qualquer utilização com finalidade lucrativa.

33. As imagens (fotos ou vídeos) que comprovem a experiência realizada, de acordo com o projeto apresentado, solicitadas pela Comissão de Seleção, devem ser enviadas por e-mail (desde que seja possível a transferência dos arquivos, sem comprometimento da qualidade das imagens e nos prazos estipulados pela Comissão de Seleção).

34. A critério da Comissão de Seleção, podem ser realizadas visitas in loco junto às instituições ou locais de execução de algum projeto, podendo, inclusive, serem gravadas imagens nessa ocasião.

35. Os materiais de inscrição, uma vez encaminhados, não serão devolvidos. Caberá ao Organizador do Projeto seu arquivamento ou destruição.

36. O Organizador do Projeto não se responsabiliza pela apresentação de projetos que sejam cópias de outras experiências, sendo a autoria do projeto e veracidade das informações de responsabilidade exclusiva de seus proponentes, atendo-se a Comissão de Seleção à apreciação dos critérios deste Edital e da qualidade da experiência realizada.

37. A constituição da Comissão de Seleção, inclusive por convite e/ou contratação de especialistas, a homologação do resultado, assim como a decisão de casos omissos nesse edital, observado o princípio do contraditório e ampla defesa, serão de inteira responsabilidade do Organizador do Projeto.

38. A participação no Prêmio INOVALEITURA implica a aceitação irrestrita deste regulamento.

39. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação constatadas a qualquer tempo, implicarão na inabilitação da inscrição.

40. Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail inovaleitura@gmail.com.

Anexo

ANEXO I

CARTA DE ANUÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NO PROJETO

II ENCONTRO DE PRÁTICAS INOVADORAS PARA FORMAÇÃO DE LEITORES

PRÊMIO INOVALEITURA 2019

 

 

 

Eu, _________________________________________________________________________, CPF n.º _______________________________, RG n.º _____________________________, residente na _________________________________________________________, declaro que estou ciente de minha participação e me responsabilizo pela anuência dos outros integrantes do Projeto__________________________________________________________ no II Encontro de Práticas Inovadoras para Formação de Leitores, conforme o regulamento do Prêmio InovaLeitura 2019.

 

 

 

__________________________________

Local e data.

 

 

____________________________________

(Assinatura)